Termos e Condições do Programa de Afiliados
Data de criação: 08 de fevereiro de 2024
O Programa de Parceiros Afiliados Niara (“Programa de Afiliados”) é disponibilizado para você (“Você”, “Seu”/ “Afiliado”) através de nossa Plataforma. A referência ao termo “Afiliado” incluirá qualquer indivíduo ou entidade que se inscreva ou participe do Programa de Afiliados.
Quando falamos de “Niara”, “nós” e “nosso”, queremos dizer coletivamente a Niara Tecnologia e Marketing Ltda – uma empresa constituída no Estado do Rio de Janeiro, Brasil.
O acesso e a participação em nosso Programa de Afiliados estão sujeitos aos seguintes termos e condições (“Termos de Afiliados”). Ao participar de nosso Programa de Afiliados, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado aos termos e condições destes Termos de Afiliados, juntamente com os Termos de Uso, Política de Privacidade e quaisquer outros termos e condições atualizados na Niara ou comunicados a Você periodicamente (“Termos da Plataforma”). Estes Termos de Afiliado, Termos da Plataforma e qualquer outro acordo que possa ser comunicado a você por escrito (e-mails incluídos) firma coletivamente seu contrato com a Niara em relação à sua associação conosco como Afiliado (“Contrato de Afiliado”). Reserve um tempo para ler nossos Termos da Plataforma. Se você não concordar com alguma delas, não participe de nosso Programa de Afiliados nem use nosso serviço.
Além disso, podemos usar plataformas de terceiros para rastrear a conversão e o desempenho do Afiliado, incluindo referências específicas e comissões obtidas por meio do Programa de Afiliados (“Plataforma de Afiliados”) e, consequentemente, você estará sujeito aos termos e condições de tal Plataforma(s) Afiliada(s). Sua aceitação destes Termos de Afiliado será considerada como a aceitação de tais termos da Plataforma de Afiliados. Portanto, sugerimos que leia os termos da Plataforma de Afiliados antes de se inscrever como Afiliado.
Os termos em letras maiúsculas não definidos nestes Termos de Afiliado terão o significado estabelecido em nossos Termos da Plataforma.
Poderemos alterar estes Termos de Afiliado de tempos em tempos e publicaremos quaisquer alterações na Plataforma ou notificaremos Você por e-mail, a nosso critério, assim que tais alterações entrarem em vigor.
A. Elegibilidade e participação:
A participação no Programa de Afiliados é voluntária e para participar do Programa de Afiliados–
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade.
Você deve se registrar como Afiliado por meio da página de inscrição de Afiliado da Niara em https://niara.getrewardful.com/ (“Página de Afiliado da Niara”). Uma vez registrado como Afiliado, um link de indicação exclusivo para Sua conta de afiliado será disponibilizado para Você (“Link de Indicação”).
Você é obrigado a escrever no formulário de aplicação do Programa de Afiliados os sites, plataformas ou quaisquer outros canais de mídia social onde você deseja promover o Niara e publicar o Link de Indicação, e obter a aprovação da Niara para o mesmo (“Promoções Aprovadas”). Você pode indicar amigos, seguidores ou qualquer pessoa compartilhando com eles o Link de Indicação somente após ter informado os canais de divulgação e obter a aprovação da Niara para o mesmo.
Observe que sempre teremos o direito de rejeitar Sua inscrição ou encerrar Seu acesso à Página de Afiliados Niara/Sua conta nela contida, se quaisquer promoções conduzidas por você não forem Promoções Aprovadas e/ou se determinarmos (a nosso exclusivo critério) que Seus métodos promocionais não são adequados para o Programa de Afiliados por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a inclusão de conteúdo que seja ilegal ou que de outra forma viole nossos Termos da Plataforma.
B. Referências:
Referências qualificadas:
O link de referência, quando acessado, redirecionará a pessoa que o acessa para a página de inscrição da Niara em https://niara.ai. Assim, uma vez que uma pessoa se registra na Plataforma clicando em ou através de seu link de referência, como parte de uma Promoção Aprovada, tal pessoa será considerada um “Usuário Indicado” feito por Você. Quando um Usuário Indicado adquirir com sucesso um plano de assinatura na Plataforma dentro de 60 (sessenta) dias após a inscrição na Plataforma, tal Usuário Indicado será considerado como Sua “Indicação Qualificada”; a determinação de ‘Referência Qualificada’ também estará sujeita a quaisquer termos disponibilizados durante a inscrição do Seu Afiliado ou de outra forma na Plataforma ou conforme comunicado a Você pela Niara por escrito (e-mails incluídos).
Observe que os Links de Indicação são exclusivos para cada Afiliado e usamos rastreamento baseado em cookies para identificar Suas Indicações Qualificadas, o que é habilitado por meio dos Links de Indicação. Nossos cookies são válidos por sessenta (60) dias e uma Indicação Qualificada é atribuída a Você com base no último clique, o que significa que clicar no Link de Indicação antes de se inscrever substituirá qualquer outro cookie de afiliado atualmente no sistema. Além disso, a exclusão de cookies após clicar no link de referência (mas antes de se inscrever ou pagar) desativa o rastreamento e o monitoramento desses cliques e qualquer venda que eles possam levar.
Por exemplo: Se Ada clicou no Link de Indicação disponibilizado no site do Afiliado A, mas não conseguiu se registrar como Usuária na Plataforma e posteriormente, Ada clica em outro Link de Indicação disponibilizado no site do Afiliado B, registra-se na Plataforma como Usuária, então Ada será considerada como Usuária Indicada do Afiliado B, uma vez que este foi o cookie mais recente a ser rastreado por nosso sistema, e o Afiliado B terá direito a Recompensas por Indicação (definido abaixo) quando Ada ‘adquire com sucesso um plano de assinatura na plataforma’(conforme explicado abaixo).
Uma ‘Referência Qualificada’ NÃO inclui o seguinte:
As auto-referências não serão consideradas uma indicação qualificada e as recompensas por indicação não são válidas ou pagáveis por auto-referências. Portanto, se os dados pessoais/da sua empresa, incluindo, mas não se limitando a sobrenome, endereço de e-mail, endereço IP ou detalhes do site, forem iguais às suas indicações qualificadas, então tal indicação será considerada como uma “auto-referência”. A Niara, a seu exclusivo critério, determinará a classificação de qualquer indicação como “Auto-Referência”.
As indicações feitas a quaisquer Usuários Niara existentes não serão consideradas como Indicações Qualificadas; somente um novo usuário que se registre na Plataforma usando Seu Link de Indicação por meio de uma Promoção Aprovada será considerado como Sua Indicação Qualificada.
Se um Usuário Indicado iniciar o cancelamento ou qualquer reembolso da assinatura na Plataforma dentro de 30 (trinta) dias a partir da data de compra da assinatura na Plataforma, esse Usuário Indicado não será considerado uma Indicação Qualificada, e Você não terá direito a quaisquer Recompensas por Indicação em relação a esse Usuário Indicado.
Nenhuma indicação feita por Você será considerada uma Indicação Qualificada, se a Niara suspeitar de qualquer atividade fraudulenta sua para aumentar Suas Indicações Qualificadas, incluindo, sem limitação, o uso de qualquer software que gere informações reais e fictícias, múltiplas contas dos mesmos Usuários Indicados, ou qualquer atividade que não esteja em conformidade com os Termos do Afiliado e/ou os Termos da Plataforma. Nestes casos, a Niara também terá o direito de encerrar a conta do Afiliado e o acesso à Plataforma a seu exclusivo critério.
Quando um Usuário Indicado recebe ou recebeu ofertas de cupons, reembolsos, créditos ou descontos de Você para comprar um plano de assinatura na Plataforma e tal oferta não foi autorizada pela Niara, então tal compra pelo Usuário Indicado não equivalerá a uma Indicação Qualificada.
Se a Niara descobrir que Você adotou práticas de marketing em violação destes Termos de Afiliado ou que consideramos antiéticas ou que provavelmente atrairão inscrições fraudulentas, esses Usuários Indicados não serão considerados Indicações Qualificadas.
Se a Niara descobrir que o Link de Indicação usado pelo Usuário Indicado que comprou uma assinatura não fazia parte de uma Promoção Aprovada, então esses Usuários Indicados não serão considerados Indicações Qualificadas.
Qualquer indicação que seja considerada uma violação destes Termos de Afiliado, Termos da Plataforma e/ou quaisquer outros termos comunicados a Você pela Niara por escrito(e-mails incluídos) a critério exclusivo da Niara, não será considerada uma Indicação Qualificada.
C. Marketing:
Você arcará com seus próprios custos e despesas relacionados ao marketing e à promoção da Niara. A Niara não é obrigada a reembolsar ou creditar você por quaisquer despesas de marketing, a menos que tenha sido especificamente acordado pela Niara por escrito (e-mails incluídos).
Você declara e garante que Suas práticas de marketing não violam nenhuma das seguintes restrições. Os afiliados deverão:
Não anunciar o Niara como um produto gratuito.
Não fazer declarações falsas, enganosas ou depreciativas em relação à Niara, seus funcionários, seus clientes, suas afiliadas, seus serviços (conforme definido nos Termos da Plataforma) ou o Programa de Afiliados.
Não usar tráfego gerado por, incluindo, entre outros, pagamento para clicar, pagamento para ler, trocas de banners, trocas de cliques, publicidade com custo por visualização, pop-up/under, spam, tráfego comprado ou métodos semelhantes sem consentimento prévio por escrito da Niara.
Não utilizar técnicas de cookie stuffing que definem o cookie de rastreamento sem que o cliente potencial realmente clique no Link de Indicação do Afiliado.
Seja responsável por garantir que seus códigos de rastreamento estejam funcionando corretamente antes de enviar tráfego para os servidores da Niara. Qualquer modificação nos Links de Indicação é de responsabilidade exclusiva do Afiliado. As recompensas por indicação podem ser retidas, a critério exclusivo da Niara, por erros de rastreamento causados por edição, mascaramento, redirecionamento ou adulteração de links de indicação.
Não criar sites ou anúncios que copiem, imitem ou se assemelhem à aparência dos Serviços da Niara.
Não se envolver em encaminhamento de domínio (ou seja, comprar um domínio e configurá-lo para encaminhá-lo diretamente para o site da Niara usando um link de referência).
Não se envolva na publicidade de sites de oportunidades de negócios nem utilize práticas de marketing que atraiam clientes fraudulentos ou de curto prazo.
Não se envolverá em nenhuma atividade de marketing que possa prejudicar a reputação ou credibilidade da Niara, incluindo, mas não se limitando ao uso de materiais de marketing de baixa qualidade, ou solicitar aprovação para anunciar em qualquer site que, você sabe, promova violência, discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade, ou quaisquer atividades ilegais, ou que viole a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
Inclua um endereço de correspondência físico e informações de cancelamento de assinatura para qualquer e-mail de marketing enviado promovendo os Serviços da Niara.
Comunicar claramente que eles, e não a Niara, são os remetentes de todas as comunicações de marketing relacionadas com a promoção dos Serviços da Niara como parte do Programa de Afiliados.
Não se envolver em quaisquer atividades promocionais ou de marketing que violem leis, regras ou regulamentos aplicáveis.
Não comercializar usando fac-símile, transmissão, telemarketing, marketing por mensagem de texto ou outros métodos de marketing off-line em relação à Niara e/ou seus Serviços sem o consentimento expresso por escrito da Niara.
Não use malware ou spyware para comercializar ou promover os serviços da Niara.
Cupons e códigos promocionais: Os afiliados só podem usar cupons e códigos promocionais fornecidos exclusivamente por meio do Programa de Afiliados. Não oferecemos nenhuma recompensa ou incentivo aos Usuários Indicados, e a Niara reserva-se o direito de cancelar toda e qualquer Recompensa por Indicação quando encontrar evidência de qualquer atividade realizada por Você que reivindique ou de outra forma comunique a oferta de recompensas ou incentivos aos Usuários Indicados pela Niara. Além disso, não incentivamos a oferta de tais incentivos ou recompensas pelos Afiliados para promover o uso de seus Links de Indicação de qualquer maneira.
Atividades Proibidas:
Exceto conforme permitido neste documento, Você não deve e não está autorizado a –
Usar a marca registrada da Niara ou outra propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, os Links de Referência (coletivamente, “Propriedade Intelectual da Niara” ou “PI da Niara”) sem a permissão prévia e expressa por escrito da Niara;
Usar o nome da Niara (ou qualquer variação ou erro ortográfico dele ou outros termos que sejam confusamente semelhantes a qualquer um dos anteriores) em um nome de domínio, quaisquer metatags, publicidade, termos de pesquisa, código ou de outra forma; ou
Agir de qualquer forma que cause ou possa causar qualquer confusão em relação à origem ou à sua associação com os Serviços da Niara. Seu uso da PI da Niara de qualquer maneira, exceto conforme expressamente permitido neste documento e/ou conforme comunicado a Você pela Niara por escrito(e-mails incluídos) constituirá uma violação dos direitos de propriedade intelectual da Niara e a Niara terá o direito de fazer valer os seus direitos contra Você, o que pode sujeitá-lo a responsabilidades, incluindo, sem limitação, o pagamento de honorários e custos legais da Niara.
Você está proibido de licitar qualquer marca registrada da Niara ou quaisquer variações e erros ortográficos das mesmas. Por exemplo – naira.ai, naiara.ai, niaraai.com ou quaisquer outras marcas semelhantes.
Você está proibido de dar lances em palavras-chave que contenham marcas registradas da Niara mais um termo adicional, como [cupons da Niara], [promoções da Niara] e [promoções da Niara]. Além disso, os afiliados NÃO têm permissão para correspondência ampla ou de frase com nenhuma dessas palavras-chave.
Você está proibido de superar o anúncio de pesquisa paga da Niara em qualquer palavra-chave.
Você está proibido de criar links diretos para a Plataforma a partir de quaisquer anúncios de pesquisa paga.
Você está proibido de usar https://niara.ai/ como URL de visualização.
Se você for determinado que está violando esta seção, sua participação no Programa de Afiliados poderá ser encerrada. Para obter mais informações sobre os tipos de correspondência, visite a visão geral do Google sobre opções de correspondência.
D. Recompensas por indicação e pagamento:
Recompensas de indicação:
Você terá direito a receber uma comissão da Niara por cada Indicação Qualificada, ou seja, quando Seu Usuário Indicado tiver adquirido com sucesso um plano de assinatura na Plataforma por meio de uma Promoção Aprovada, Você terá direito a receber uma comissão percentual da Niara (“Recompensas por Indicação ”) no primeiro pagamento feito pelo Usuário Indicado; uma ‘compra bem-sucedida de um plano de assinatura na Plataforma’ significa quando a Niara recebeu o pagamento da Indicação Qualificada, sem quaisquer cancelamentos ou pedidos de reembolso.
Qualquer falha de sua parte em exibir, compartilhar ou vincular o link de indicação correto não será de responsabilidade da Niara.
A porcentagem das Recompensas por Indicação será conforme especificado na Plataforma ou conforme comunicado a Você por escrito pela Niara(e-mails incluídos).
A duração pela qual essas Recompensas por Indicação são oferecidas está detalhada na Plataforma e/ou comunicada a Você por escrito (e-mails incluídos). As recompensas por indicação podem variar de tempos em tempos, a critério exclusivo da Niara, a menos que seja especificamente comunicado a você por escrito (e-mails incluídos).
Pagamento:
Para cada Indicação Qualificada, Você terá direito a Recompensas de Indicação e para calcular as Recompensas de Indicação acumuladas por Você, rastrearemos as Indicações Qualificadas geradas por Você através do Seu Link de Indicação usando a Plataforma de Afiliados; disponibilizaremos essas informações para você em seu painel de afiliado na plataforma. Para permitir rastreamento, relatórios e acúmulo de comissões precisos, Você deve garantir que os Links de Indicação estejam formatados adequadamente e disponibilizados aos Seus clientes/usuários. Além disso, observe o abaixo-
As recompensas por indicação serão calculadas com base na porcentagem especificada na Plataforma e/ou conforme comunicado a Você por escrito pela Niara (e-mails incluídos), sujeito a estes Termos de Afiliado.
As recompensas por indicação serão processadas aproximadamente trinta (30) e sessenta (60) dias após o final do mês em que foram acumuladas, a menos que acordado especificamente de outra forma entre você e a Niara por escrito (e-mails incluídos).
A Niara compensará Você apenas por Indicações Qualificadas feitas de acordo com os termos destes Termos de Afiliado e outros termos que possam ser comunicados a Você por escrito (e-mails incluídos).
As Recompensas por Indicação serão pagas com base nas informações atuais fornecidas no painel do Seu Afiliado na Plataforma. Em caso de qualquer alteração, será de sua exclusiva responsabilidade atualizar as informações em seu painel, e a Niara não será responsável pelo mesmo.
Você deve ter acumulado um mínimo de R$ 100,00 (cem reais) ou seu equivalente em euros ou qualquer outro valor que possa ser especificado na Plataforma, para que possamos desembolsar suas recompensas por indicação.
O pagamento das Recompensas por Indicação será processado somente após o envio dos documentos necessários ‘Conheça seu Cliente’ (KYC), faturas relevantes e quaisquer outros documentos fiscais que possam ser exigidos pela Niara.
Caso você não tenha fornecido documentos KYC ou qualquer outra informação solicitada pela Niara, a fim de processar e desembolsar as Recompensas por Indicação, dentro de 90 (noventa) dias após tal solicitação, você não será elegível para reivindicar o valor total das Recompensas por Indicação acumulando para você. Sua elegibilidade para reivindicar Prêmios por Indicação acumulados para você, se houver, por um período anterior a 90 dias a partir da data em que você forneceu detalhes adequados, expirará, ou seja, apenas os Prêmios por Indicação acumulados para você nos últimos 90 (noventa) dias serão considerados para qualquer pagamento para você e a Niara não será responsável pelo mesmo.
Fica esclarecido que as Recompensas por Indicação incluirão todos os impostos aplicáveis e estarão sujeitas à dedução dos impostos aplicáveis. A Niara não será responsável pelo pagamento de quaisquer impostos sobre as Recompensas por Indicação de qualquer forma.
A Niara reserva-se o direito de reter o pagamento de Prêmios de Indicação a Afiliados que tenham indicações que violem estes Termos de Afiliado e/ou quaisquer termos que possam ser comunicados a Você por escrito (e-mails incluídos).
A Niara reserva-se o direito de cancelar imediatamente ou reter para análise posterior quaisquer recompensas de indicação que não atendam aos critérios de uma ‘indicação qualificada’. Você é responsável por monitorar o pagamento, recusa e retenção de Prêmios por Indicação; A Niara não é obrigada a notificá-lo ativamente sobre o status das recompensas por indicação fora da plataforma de afiliados. Se o Afiliado tiver alguma dúvida sobre uma recompensa por indicação que foi cancelada ou retida, o Afiliado terá trinta (30) dias a partir do dia em que o pagamento seria devido para entrar em contato com a Niara para solicitar que a recompensa por indicação seja paga. Quaisquer alterações nas decisões sobre recompensas de indicação canceladas ou retidas são feitas estritamente a critério exclusivo da Niara.
Licenças e uso de IP:
Sujeito às limitações estabelecidas nestes Termos de Afiliado, concedemos a Você uma licença não exclusiva, intransferível, não atribuível e revogável para (i) fornecer acesso ao site da Niara por meio dos Links de Indicação somente de acordo com estes Termos de Afiliado; e (ii) usar a PI da Niara com o único propósito de promover os Serviços da Niara de acordo com as Promoções Aprovadas, com estes Termos de Afiliado e/ou quaisquer termos que possam ser comunicados a Você por escrito (e-mails incluídos).
Você não deverá alterar, modificar ou alterar a PI da Niara de qualquer forma ou usar a PI da Niara de qualquer maneira que seja depreciativa ou que de outra forma retrate a Niara, qualquer funcionário, representante ou cliente da Niara de forma negativa.
Você só tem o direito de usar a PI da Niara em conformidade com os termos destes Termos de Afiliado, Termos da Plataforma e/ou quaisquer termos que possam ser comunicados a Você por escrito (e-mails incluídos).
Sua licença para usar a propriedade intelectual da Niara terminará imediatamente após o término de sua participação no Programa de Afiliados por qualquer motivo. Reservamos todos os nossos direitos sobre a propriedade intelectual da Niara e sua licença para usar a propriedade intelectual da Niara é limitada à maneira aqui descrita.
E. Representações e garantias:
Você declara e garante para nós o seguinte:
Você revisou e compreendeu estes Termos de Afiliado e concorda em ficar vinculado a seus termos.
Sua aceitação destes Termos de Afiliado e participação no Programa de Afiliados não violará (i) qualquer disposição de lei, regra ou regulamento a que Você esteja sujeito, (ii) qualquer ordem, julgamento ou decreto aplicável a você ou vinculativo a Seu ativos ou propriedades, (iii) qualquer disposição do Seu estatuto ou certificado de constituição, ou (iv) qualquer acordo ou outras obrigações, contratuais ou não, com/para qualquer pessoa ou entidade.
Durante o Prazo, Você não fará quaisquer alterações ou editará/adicionará/modificará as Promoções Aprovadas para incluir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, difamatório, obsceno, de assédio, racial, ético ou de outra forma censurável ou que viole estes Termos de Afiliado e/ou Termos da Plataforma. Quaisquer alterações nas Promoções Aprovadas, incluindo qualquer adição de canais de mídia social, sites onde as promoções serão realizadas, precisarão ser aprovadas novamente pela Niara.
Você tem pelo menos dezoito (18) anos de idade.
Cada Indicação Qualificada é válida, genuína e única e atende aos critérios de Recompensas de Indicação conforme previsto nestes Termos de Afiliado.
F. Prazo e Rescisão:
Estes Termos de Afiliado e/ou quaisquer termos que possam ser comunicados a Você por escrito (e-mails incluídos) entram em vigor após Seu envio de uma inscrição ou registro no Programa de Afiliados na Plataforma e permanecerão em vigor até que qualquer uma das partes rescinda Sua participação no Programa de Afiliados (o “Prazo”). Sua participação no Programa de Afiliados pode ser encerrada a qualquer momento por qualquer uma das partes, com ou sem aviso prévio ou justa causa.
Você só é elegível para ganhar Prêmios de Indicação em Indicações Qualificadas que ocorrerem durante o Prazo. As Recompensas por Indicação do período anterior à data de rescisão serão elegíveis para pagamento somente se as compras de assinatura na Plataforma não forem canceladas/suspensas dentro de trinta (30) dias e cumprirem todos estes Termos de Afiliado. Poderemos reter Seu pagamento final de Prêmios por Indicação por um tempo razoável para garantir que todas as Indicações Qualificadas sejam válidas e que o pagamento dos Usuários Indicados seja legítimo, conforme determinado pela Niara a seu exclusivo critério.
Qualquer Afiliado que viole estes Termos de Afiliado, Termos da Plataforma, quaisquer termos que possam ser comunicados a Você por escrito (e-mails incluídos), ou qualquer lei ou regulamento aplicável perderá imediatamente qualquer direito a toda e qualquer Recompensa de Indicação acumulada, mas ainda não recebida, e o acesso de tal Afiliado à Plataforma e/ou Página de Afiliado será imediatamente rescindido.
A Niara reserva-se o direito de remover um Afiliado do Programa de Afiliados, e de encerrar ou suspender seu acesso à Plataforma e/ou Página de Afiliado, a qualquer momento e por qualquer motivo, a critério exclusivo da Niara.
G. Indenização e Liberação:
Você concorda em indenizar e isentar a Niara e seus sucessores e cessionários e todos os seus respectivos executivos, diretores, subsidiárias, afiliadas, agentes e funcionários, de quaisquer reivindicações, responsabilidades, julgamentos, prêmios, perdas, obrigações, custos, despesas ou taxas ( incluindo honorários advocatícios razoáveis), demandas ou ações feitas por terceiros ou penalidades impostas devido ou decorrentes de sua violação destes Termos de Afiliado, Termos da Plataforma, quaisquer termos que possam ser comunicados a Você por escrito (e-mails incluídos), e/ou qualquer documento aqui incorporado por referência, e/ou decorrente de qualquer reclamação de que o conteúdo fornecido por Você causou danos ou perdas a terceiros, ou Sua violação de qualquer lei, regras, regulamentos ou direitos de terceiros .
H. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”):
Você declara e garante que não é, nem é de propriedade ou controlado, direta ou indiretamente, por qualquer pessoa, grupo, entidade ou nação nomeada em qualquer lista emitida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF“), ou qualquer lista semelhante ou por qualquer lei, ordem, regra ou regulamento ou qualquer Ordem Executiva do Presidente do Brasil, incluindo terrorista ou outra pessoa banida ou bloqueada (qualquer pessoa, grupo, entidade ou nação será doravante denominada (“Pessoa Proibida“); (ii) Você não é (nem é de propriedade ou controlado, direta ou indiretamente, por qualquer pessoa, grupo, entidade ou nação que é) agir direta ou indiretamente para ou em nome de qualquer Pessoa Proibida; (iii) Você (e qualquer pessoa, grupo ou entidade que Você controla, direta ou indiretamente) não conduziu nem conduzirá negócios, nem se envolveu nem se envolverá em qualquer transação ou negociação com qualquer Pessoa Proibida que viole qualquer regra ou regulamento do COAF, incluindo, sem limitação, a realização ou recebimento de qualquer contribuição de fundos, bens ou serviços para ou em benefício de uma Pessoa Proibida em violação de qualquer regra ou regulamento do COAF; (iv) Você não está proibido por nenhum programa de sanções mantido pelo COAF de realizar transações com a Niara. Em conexão com o acima exposto, fica expressamente entendido e acordado que as representações e garantias contidas nesta subseção serão de natureza contínua.
I. Lei Aplicável e Jurisdição:
Seu Contrato de Afiliado será regido e interpretado de acordo com as leis e jurisdição previstas nos Termos da Plataforma. Para esclarecer, as leis e a jurisdição aplicáveis aos Usuários (definidas nos Termos de Serviço) serão aplicadas de forma semelhante aos Afiliados.
J. Disposições Gerais:
Modificação, Alteração ou Rescisão: A Niara pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar estes Termos de Afiliado, e você concorda em ficar vinculado a tais modificações ou revisões. O uso continuado de sua conta de Afiliado na Plataforma após qualquer modificação destes Termos de Afiliado será considerado como Seu consentimento e aceitação de tais modificações. Nada nestes Termos de Afiliados deve ser considerado como conferindo direitos ou benefícios a terceiros. Aconselhamos que você verifique nossa Plataforma e a Página de Afiliados com frequência para ver as alterações recentes e para se manter atualizado com as atualizações mais recentes.
Força Maior: A Niara não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações se, e na medida em que, tal incumprimento ou atraso for causado por eventos substancialmente fora do seu controle, incluindo, mas não se limitando a atos de força maior, atos do inimigo público ou órgão governamental em sua capacidade soberana ou contratual, guerra, terrorismo, inundações, incêndios, greves, epidemias, agitação civil ou motins, queda de energia e/ou condições climáticas excepcionalmente severas.
Diversos: Se qualquer parte destes Termos de Afiliado for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa parte destes Termos de Afiliado será considerada separável e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes. Qualquer notificação necessária em relação à Plataforma deverá ser feita por escrito e enviada para a sede social da Niara. Não garantimos acesso contínuo, ininterrupto ou seguro à Plataforma, e a operação da Plataforma pode sofrer interferência de vários fatores fora do nosso controle. Os títulos são apenas para fins de referência e de forma alguma definem, limitam, interpretam ou descrevem o escopo ou extensão de tal seção. Nossa omissão de ação em relação a qualquer violação sua ou de terceiros não significa renúncia ao nosso direito de agir em relação a violações subsequentes ou semelhantes.
K. Contate-nos:
Se você tiver dúvidas ou dúvidas sobre o Contrato de Afiliado, poderá nos escrever por e-mail para suporte@niara.ai.